PráTicas Experimentais na Administração PúBlica - 2024

Este livro analisa a experimentação como técnica consensual que considera a incorporação de aprendizados a partir de testes na prática administrativa, fornecendo instrumentos para a satisfação dos anseios sociais. A base teórica do livro é ordenada em quatro capítulos, apresentados adiante como um convite ao leitor para conhecer o assunto. No primeiro capítulo intitulado “Experimentação na Administração Pública”, o exame repousa na evolução da experimentação sob a perspectiva dos Estados Liberal, Social e Democrático; bem como nos fundamentos que são capazes de fornecer substrato de validade para a aplicação da experimentação na Administração Pública contemporânea. No segundo capítulo, denominado “Governança como Anteparo à Experimentação na Administração Pública Federal”, avalia-se o equilíbrio dos pressupostos de responsabilidade e flexibilidade, de modo que o uso da experimentação seja robustecido. No terceiro capítulo designado “Práticas Experimentais na Administração Pública Federal”, destina-se ao exame de práticas experimentais visualizadas na Administração Pública Federal, com foco nos seguintes eixos temáticos: ajustes de vontade público-privados; contratos administrativos; e inovação na gestão pública. No quarto capítulo intitulado “Experimentação Controlada e o Sandbox Regulatório”, serão avaliadas as premissas jurídicas que norteiam especificamente o Sandbox Regulatório, responsáveis por configurá-lo como um clássico mecanismo de experimentação controlada.