Um Contributo para a DogmáTica do Direito à Saúde
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Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico- -filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
Professora dos PPGs Direito e Inovação e Saúde Coletiva da Universidade Federal de Juiz de Fora, professora da graduação do Curso de Direito da mesma Universidade, em que já exerceu a função de coordenadora e agora ocupa a função de vice-diretora. É pesquisadora, possuindo importantes projetos de pesquisa concluídos e em andamento. É autora de diversos livros, capítulos de livro e artigos publicados em periódicos indexados. Foi Procuradora do Município de Juiz de Fora entre 2003 e 2013, tendo trabalhado ainda como assessora de diversos Municípios mineiros. É mestre e doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas.
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