PolíTicas PúBlicas de TelecomunicaçõEs

Busca-se, neste trabalho, incorporar ao currículo da engenharia conceitos básicos da regulação, necessários para a compreensão plena do setor de telecomunicações. Isso porque, apesar do grande número de iniciativas governamentais no setor de telecomunicações, área que tem aspectos técnicos preponderantes de engenharia, não há um envolvimento proporcional desse ramo acadêmico e profissional no estudo das políticas setoriais. Este trabalho coloca-se como instrumento para preencher a lacuna na formação do engenheiro de telecomunicações típico, no que tange à regulação e às políticas públicas. Ao final, espera-se que o leitor, mesmo que disponha ainda apenas de formação básica em engenharia, seja também capaz de compreender os aspectos regulatórios dos serviços de telecomunicações. Além de abrir novas oportunidades profissionais, imagina-se que esses conhecimentos proporcionem ao engenheiro uma participação mais ativa e profícua no debate das políticas públicas do setor.