PolíTicas PúBlicas de Proteção à Saúde IndíGena - 2024

A pesquisa investiga as políticas públicas de proteção à saúde dos povos indígenas no Brasil sob uma perspectiva descolonial, questionando a efetivação dos Direitos Humanos e Sanitários. O estudo busca compreender como a saúde, garantida constitucionalmente como direito fundamental, é assegurada aos povos indígenas e reconhece a falta de plena efetivação desses direitos devido à necessidade de descolonização estatal. As questões indígenas estão frequentemente ligadas a relações de poder coloniais. No Brasil, a Constituição de 1988 garante a saúde como direito humano e fundamental, especialmente para os povos indígenas, através de um subsistema específico de atenção à saúde. No entanto, os dados mostram que esse subsistema não transforma efetivamente a saúde indígena devido à postura colonialista persistente do Estado. A pesquisa avaliou o papel das políticas públicas na redução das desigualdades em saúde, oferecendo subsídios para a gestão pública, visando promover equidade e prevenir violências contra os povos indígenas. A análise jurídica abrange o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a saúde indígena em períodos de crises, e enfatiza a importância de políticas públicas que reduzam desigualdades e construam uma sociedade mais justa com base em uma cultura de paz. A ineficácia do subsistema de saúde indígena é influenciada por fatores como a falta de representação indígena em fóruns colegiados e instâncias deliberativas, a precarização dos serviços e a escassez de profissionais, resultando em acesso insuficiente à saúde para os povos indígenas. Para superar essas falhas, a pesquisa propôs estratégias de cooperação entre os três níveis de governo, visando fortalecer o subsistema de saúde e desmantelar a colonialidade no exercício do poder estatal sobre os povos indígenas. Embora os direitos à saúde tenham avançado normativamente desde a Constituição de 1988, existe uma lacuna entre a norma e a realidade, evidenciando as violências cotidianas sofridas pelas populações vulneráveis, especialmente os povos indígenas, devido às caracterí-sticas coloniais e eurocêntricas ainda presentes no país.