PolíTica de Cotas Raciais em Universidades Brasileiras - 2023

A presente obra analisa a legitimidade e a eficácia da política de cotas raciais para o acesso dos afrodescendentes ao Ensino Superior público no Brasil. Para tanto, busca a partir da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade compreender a influência de tais valores nas concepções modernas e contemporâneas de Estado e de Justiça. Ademais, busca avaliar a hipótese segundo a qual a melhor compreensão da eficácia das cotas raciais corresponde, diretamente, ao que se tem reputado ser os desafios contemporâneos das ações afirmativas em geral, e das políticas de cotas em particular: a concretização da igualdade material, a necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade, a realização do ideal de justiça (re)distributiva, o reforço de sua eficácia social, bem como a minoração dos eventuais efeitos perversos, com vistas a promover a correção estrutural dos quadros de vulnerabilidade afeitos aos afrodescendentes.