PolíCia, Justiça e PrisõEs: Estudos HistóRicos

O presente livro reúne trabalhos que abordam as mais diferentes facetas de instituições ligadas ao crime e à justiça criminal desde uma análise em clave histórica. Por "clave histórica" deve-se entender que a construção dos objetos de pesquisa aqui apresentados trata de fenômenos vistos a partir dos processos históricos e de suas rupturas e/ou disjunturas, portanto, sem qualquer perspectiva naturalizadora ou a-histórica. Sabe-se, por exemplo, que o crime é uma construção social a partir de um movimento prévio de criminalização de condutas ou ações que passam, às vezes lentamente, outras bruscamente, a engrossar os códigos penais. Pelo mesmo motivo, o controle e a repressão policial, ou a punição, num sentido amplo do termo, não podem ser iguais ao longo do tempo, uma vez que as lógicas punitivas vão sofrendo mudanças ou até mesmo autênticas mutações. Razão pela qual há de se observar os rearranjos societários e as relações estabelecidas por elas com a experiência do crime, do exercício da justiça, da atuação da(s) polícia(s), ou do encarceramento, sem perder de vista como essas instituições e suas práticas também eram imaginadas e/ou representadas de maneira deliberada ou não. A punição, visto que se constitui historicamente enquanto tessitura das relações sociais e culturais, não se faz plenamente inteligível se somente a observamos em sua dinâmica legal e formal, atrelada ao direito e dentro das coordenadas do controle institucional do delito. às vezes, sobretudo em processos sociais de forte conflitividade social e de violência política, as práticas policiais e as formas carcerárias realmente levadas a cabo para punir determinadas condutas nascem fora do direito, ou, inclusive, contra o direito, e, em qualquer caso, antes mesmo de serem sinalizadas, fixadas ou tipificadas como delitivas.