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Direito

Poderes InstrutóRios do Juiz no Processo Penal

1ª Edição - 2017268 páginasPaco Editorialpt
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Sinopse

A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal: os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios processuais? Partindo de premissas importantes, como a natureza pública do Direito Processual, a análise dos sistemas processuais, do princípio da verdade, o autor estuda a natureza dos poderes instrutórios, estabelecendo os seus respectivos limites.

Detalhes do livro

Título
Poderes InstrutóRios do Juiz no Processo Penal
Autor
Flavio Martins Alves Nunes Junior
Editora
Paco Editorial
Ano
2026
Páginas
268 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788546208364
Edição
1ª Edição - 2017
Formato
Brochura

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