Poderes do Relator nos Tribunais Locais e Superiores - 2023

"Os poderes do relator estão previstos, em sua grande maioria, no art. 932 do Código de Processo Civil, havendo, entretanto, competências unipessoais dispersas ao longo do texto normativo, cabendo ao julgador a prática de todos os atos necessários à condução do processo rumo ao julgamento, do momento em que o feito lhe foi distribuído até o proferimento da decisão final. Conquanto o mencionado dispositivo legal cuide prioritariamente dos poderes do relator inerentes ao julgamento dos recursos, a legislação processual também atribui ao relator incumbências relativas aos processos de competência originária dos tribunais, como na ação rescisória, na reclamação, no incidente de resolução de demandas repetitivas etc. Tem-se, assim, a figura do relator-instrutor, ao qual foram atribuídos diversos poderes, sejam de cunho ordinatório, instrutório, homologatório ou decisório, todos eles destacados, um a um, no presente estudo. Daí porque é tão atual e importante a sistematização dos poderes do relator no julgamento dos mais diversos processos que tramitam nos tribunais e dos aspectos processuais a eles relacionados. (...) Agradecendo à editora pela calorosa acolhida de sempre, esta é minha contribuição apresentada à comunidade jurídica brasileira, com o intuito de que seja um instrumento capaz de estimular o estudo de tema de inegável importância para os profissionais do direito que atuam perante os tribunais". (Da NOTA DO AUTOR)