Entre a Sanção e o Consenso
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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.
Daniel Martins e Avelar é bacharel em Direito e Mestre em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduado, nível especialização, em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV); em Finanças Públicas, pela Escola de Contas Prof. Pedro Aleixo, do TCE/MG; e em Direito Processual Civil, pela Universidade FUMEC. Advogado, professor e palestrante.
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