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Direito

Planejamento Tributario

1ª Edição – 2016374 páginasQuartier Latin *pt
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Sinopse

Em relação aos vícios e defeitos na formação de atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte, procurou encontrar na simulação, dissimulação, abuso do direito, fraude à lei e abuso de formas pontos comuns, compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao abuso de formas chegou à conclusão de que os critérios de anormalidade e atipicidade da conduta do contribuinte não devem ser acolhidos, mas sim o da adequação da conduta. Conclui, ainda, que a ausência de causa de negócios jurídicos pode servir de critério para a configuração da elusão tributária. Para o autor, o ponto central da irregularidade tributária está no desrespeito à causa e aos elementos estruturais dos atos e negócios jurídicos empregados para obter uma economia fiscal.

Detalhes do livro

Título
Planejamento Tributario
Autor
Leonardo Aguirra de Andrade
Editora
Quartier Latin *
Ano
2026
Páginas
374 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788576748595
Edição
1ª Edição – 2016
Formato
Brochura

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