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Direito

Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos

Apacs e Auditoria Operacional

1ª Edição - 2023345 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresenta uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública. Neste livro, Durval Ângelo e a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) trazem uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das políticas governamentais, bem como evidencia o papel dos Tribunais de Contas como protagonista na busca da efetividade das políticas públicas e dos direitos constitucionais. Tendo a auditoria operacional como pano de fundo, o livro retrata a relevância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como ferramenta de ressocialização e modelo para um sistema prisional que atue em conformidade com os direitos humanos.

Sobre Durval

É Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Já foi deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Formado em Contabilidade, graduado em Filosofia, Teologia, Pedagogia e especialista em Educação pela UFMG, é professor aposentado das redes públicas e privada de ensino. Atua como assessor de movimentos de base da Igreja católica, do Centro de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep) e da Coordenação do Movimento Nacional de Fé e Política (MNFP). É autor de vários livros, percorrendo estilos e temas variados, como direitos humanos, política, religião, educação, cidadania, direito e participação popular.

Detalhes do livro

Título
Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos
Autor
Durval Angelo Andrade
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
345 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555185317
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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