Obesidade e Direito - 2026 - Vol. 1

A pesquisa explora a falta de proteção efetiva aos direitos das pessoas obesas no Brasil, destacando a ausência de legislação específica que combata discriminação e exclusão. Ao utilizar a Lei Brasileira de Inclusão como única referência, a obesidade é tratada quase sempre como deficiência, o que é inadequado. O estudo propõe uma abordagem interdisciplinar, considerando psicologia e psicanálise, para entender as concepções sociais e psíquicas da obesidade. A pesquisa mostra como o sistema legal e a saúde pública falham ao priorizar a estética sobre a dignidade humana, ignorando as complexas interações sociais e preconcepções culturais que afetam os indivíduos obesos. O Livro sugere a necessidade de uma regulamentação específica para proteger a dignidade corporal das pessoas obesas, considerando a obesidade como uma questão social e de direitos humanos. As propostas incluem criação de leis que previnam discriminação em ambientes de trabalho e saúde, e que promovam igualdade e inclusão. A tese discute também a importância de considerar a dignidade humana em suas várias dimensões, indo além do IMC e estética corporal. Ao final, destaca a urgência de combater a gordofobia e promover uma hermenêutica que englobe a diversidade de corpos, assegurando liberdade, dignidade e igualdade para todos.