O Regionalismo na Fragmentação do Sistema Multilateral de coméRcio

Por mais de meio século os acordos regionais vêm sendo celebrados num ritmo exponencial, assumindo roupagens sofisticadas que não se traduzem simplesmente em acordos de livre-comércio, mas sim em instituições jurídicas sofisticadas que interferem com vigor na dinâmica do Direito Internacional do Comércio. A proliferação desses acordos vem erodindo a cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF), fazendo com que muitos lancem dúvidas sobre a compatibilidade desses blocos econômicos e o sistema multilateral de comércio. Nesta obra esse fenômeno é analisado sob a perspectiva de que esses acordos não se configuram mera exceção ao sistema Gatt/OMC, mas são elementos atuantes na formação do Direito Internacional do Comércio.