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Direito

O Regime JuríDico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil

Uma AnáLise à Luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos

1ª Edição - 2015266 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade pro homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi. Quando isso ocorrer, o presente livro será sempre citado como aquele que – de modo pioneiro e corajoso – mostrou o caminho a ser trilhado pelo legislador brasileiro. Esse é o papel da investigação científica séria como é a presente obra, que tenho a honra de prefaciar.” In Prefácio de André de Carvalho Ramos.

Detalhes do livro

Título
O Regime JuríDico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil
Autor
Luis Vanderlei Pardi
Editora
Almedina Brasil
Ano
2026
Páginas
266 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584930098
Edição
1ª Edição - 2015
Formato
Brochura

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