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Direito

O Que e Isto - as Garantias Processuais Penais?

2ª Edição - 2019140 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

Esta obra foi planejada a partir de um objetivo muito simples: desvelar as diversas faces assumidas pelas garantias processuais penais na contemporaneidade. Para tanto, o ambiente principiológico que conforma a estrutura constitucional que guarnece tais institutos e o profundo vínculo que existe entre os princípios e as decisões judiciais foram apresentados como pressupostos necessários para o enfrentamento adequado das questões suscitadas pelo tema.

Detalhes do livro

Título
O Que e Isto - as Garantias Processuais Penais?
Autor
Lenio Luiz | Oliveira Rafael Tomaz de Streck
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2026
Páginas
140 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788595900691
Edição
2ª Edição - 2019
Formato
Brochura

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