O PrincíPio da Preservação da Empresa na Recuperação Judicial - 2023

Esta obra pretende construir o raciocínio de que a legislação recuperatória e falimentar deve ser compreendida e interpretada sistematicamente à luz dos princípios constitucionais da função social da empresa e da sua preservação, considerando-se as questões econômicas e sociais envolvidas na manutenção da empresa em situação de crise grave. A obra defende que a legislação falimentar deve ser interpretada de forma sistêmica e analisa o papel do Estado na preservação da empresa como meio de tutelar o interesse público e promover o desenvolvimento nacional. O objetivo é examinar o ambiente em que foi debatida a Lei n. 11.101/2005, entender a baixa efetividade da recuperação no Brasil em comparação com as falências e sugerir recomendações interpretativas para melhorar o instituto da recuperação judicial. O conteúdo da obra abrange uma análise histórico-comparativa da falência, o contexto econômico-social da Lei n. 11.101/2005, a constitucionalização do direito civil, a busca pelo ideal constitucional e os princípios que norteiam o processo falimentar. Além disso, explora interpretações e aplicações da lei, com estudos de caso e reflexões sobre limites na preservação da empresa. A conclusão é apresentada, seguida pelas referências utilizadas.