O Poder nas Mãos do Povo

O presente trabalho se dedica à verificação da legitimidade democráti­ca em decisões institucionais que reduzem direitos fundamentais sob o argumento de existência de crise. Observa-se nessas decisões o uso de metodologia de flexibilidade abusiva, permissiva de violação a direitos constitucionais fundamentais, maculando os interesses do povo a que se destinam, conquanto mantenham a formal aparência de válidas. A fim de evitar a realização de tais decisões democraticamente ilegítimas, apresenta-se a teoria da igualdade reflexiva direta, uma metodologia que possui intencionalidade rígida e coerente com os anseios do povo. Por citada teoria, o decisor legítimo se vê refletido no destinatário da decisão, submetendo-se ao mesmo resultado de forma direta, expres­sando o ideal de justeza social compartilhado por todos e presente no inconsciente coletivo. Para a implementação da metodologia, desen­volveu-se método que impõe a retomada pelo povo da responsabilida­de de se autorreger, decidindo em última instância quanto a questões de direitos fundamentais. Uma vez estabelecido como verdadeiro Po­der Soberano, como decisor legítimo, o Povo deve ser formal e mate­rialmente resguardado como tal na axiologia e no texto constitucional, o que se propõe com alteração textual. Trata-se de uma constatação de que as Cortes não podem ficar equidistantes do clamor pela jus­tiça social, mas a elas compete de­sempenhar seu papel de proteto­ras dos direitos fundamentais, não permitindo que sejam reduzidos a promessas vazias. Estes Direitos estão insculpidos no pórtico da Constituição de 1988 em busca da efetividade de suas regras iluminadas pelo brilho da axiologia. Eis a razão fundamental de seu estudo, que demonstra sua capa­cidade de argumentação e o com­promisso com a ciência do Direito a serviço do homem em todas as dimensões. Sinto-me gratificado por ter participado da Banca Exa­minadora de Doutorado, pelo fato de ter compartilhado minhas ideias com os ilustrados membros que dela tomaram parte enrique­cendo os debates em torno da tese defendida e aprovada sem quaisquer restrições de ordem a ponto de tirar o brilho de sua vitó­ria, conquistada com muita com­petência jurídica.