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Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
nascido em São Paulo, em 1965, cursou ensino médio e superior em Brasília. Graduou-se em Economia em 1989 pela Universidade Católica de Brasília e em Direito pelo UniCEUB em 1990. Tem Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – Governo Federal (1991), Pós-Graduação em Direito Tributário pela AEUDF – Brasília-DF (2001) e Mestrado pelo UniCEUB (2020). Foi Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional (1991 a 1992), Analista Judiciário do STJ (1992 a 1994), Analista do Tribunal de Contas do DF (1995 a 1996). É membro do Ministério Público do DF, Promotor de Justiça, desde 1996. Hoje atua na Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. Autor de diversos artigos, dentre eles O orçamento público como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência, v. 22, p. 88-112, 2020 e do livro Parcelamento de débito tributário. v. 1. Brasília Jurídica Ltda., 2002. 88p. ID Lattes: 5629803841217378.
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