Os 10 melhores livros de autoajuda que valem a pena ler
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ComentáRios ao Decreto Fed. no 11.462/2023 – Artigo por Artigo
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Neste livro, exploramos o Sistema de Registro de Preços nas contratações públicas no âmbito da Nova Lei de Licitações, destacando a sua peculiar burocracia associada a esse procedimento auxiliar de licitação, contrastando-a com os expressivos benefícios para a Administração Pública, fundamentados na eficiência e na economicidade. Nossos comentários, dispositivo por dispositivo, ultrapassam a esfera federal, orientando também os Estados e Municípios, à luz das suas particularidades, fornecendo, ainda, não apenas comentários sobre a aplicabilidade da nova disciplina, mas também críticas construtivas e sugestões. Esta obra visa não apenas esclarecer a realidade federal, mas também apontar caminhos e soluções para licitantes e servidores públicos em diversas esferas governamentais, enfrentando desafios nas licitações por este procedimento auxiliar. Esperamos que a obra contribua significativamente para a aplicação eficaz do novo decreto no Brasil, fornecendo insights práticos e cruciais para todos os envolvidos no intricado processo de contratação pública.
Antonio Cecílio Moreira Pires é Advogado e Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Chefe do Núcleo Temático de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador da pós-graduação Digital em Direito Administrativo e Administração Pública do Mackenzie. Coordenador do Observatório das Contratações Públicas brasileiras. É autor do livro A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas, coautor do livro Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos: Lei no 14.133/21, publicado pela Editora Almedina, e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.
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