O LançAmento TributáRio por InteligêNcia Artificial - 2023 - Vol. 1

O objetivo da obra é contribuir com a discussão acadêmica e a com as aplicações pragmáticas relativas às questões pertinentes ao processo de constituição do crédito tributário, realizado a partir de uma decisão tomada por uma inteligência artificial. Esta obra contém como destaque: • A contextualização da evolução tecnológica da inteligência artificial, a partir de uma perspectiva da Ciência do Direito. • Análise da filosofia da linguagem como ponto de interseção entre a inteligência artificial e o Direito; • A proposição dos agentes cognoscentes artificiais no processo de construção do conhecimento; • O processamento de linguagem natural como proposta de um instrumento no processo de tomada de decisão, a partir do contexto do sistema comunicacional do Direito; • O lançamento do crédito tributário e a definição da norma individual e concreta; • A análise do lançamento tributário na perspectiva do artigo 142 do CTN; • A constituição do crédito tributário a partir do processo decisório de uma inteligência artificial; • As proposições de modelos hipotéticos de inteligência artificial e suas aplicabilidades técnicas na constituição do crédito tributário; • A análise do termo “autoridade administrativa” no contexto do lançamento tributário realizado por uma inteligência artificial.