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Direito

O Fim do Livre Convencimento Motivado - 2018

1ª Edição - 2018291 páginasTirant do Brasilpt
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Sinopse

O juiz apreciará livremente a prova [...]; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento". É o que dizia o art. 131 do Código de Processo Civil de 1973. De lá para cá, muita coisa mudou: a história brasileira vivenciou um processo ruptural de democratização, tendo na Constituição de 1988 seu ápice; a Teoria do Direito começa a centrar suas discussões no caráter interpretativo do fenômeno jurídico; e a doutrina do processo civil passa a verificar a necessidade de compatibilizar a dogmática processual com o projeto de Estado e, portanto, de exercício da jurisdição inaugurado pelo constitucionalismo democrático. (...) Lenio Streck

Detalhes do livro

Título
O Fim do Livre Convencimento Motivado - 2018
Editora
Tirant do Brasil
Ano
2026
Páginas
291 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788594771582
Edição
1ª Edição - 2018
Formato
Brochura

Direito

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