O ExercíCio de Segunda Atividade Remunerada Pelo Militar Estadual de Minas Gerais - 2026

• Pode ou não pode? Saiba tudo sobre o exercício de segunda atividade remunerada • De acordo com a legislação, jurisprudência e doutrina POR QUE ESCOLHER A OBRA “O EXERCÍCIO DE SEGUNDA ATIVIDADE REMUNERADA PELO MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS”? O presente livro foi elaborado com base na legislação federal, estadual e institucional aplicável, bem como em doutrina especializada e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores e estaduais e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. As análises e conclusões aqui apresentadas não refletem o entendimento oficial das instituições às quais pertencem os autores, razão pela qual eventuais dúvidas sobre a aplicação prática dos temas tratados, especialmente quando não houver previsão normativa clara, devem ser sanadas junto à respectiva corporação. O objetivo deste material é oferecer uma leitura técnica, fundamentada e acessível sobre um tema de grande relevância prática e objeto de frequentes dúvidas para os militares estaduais, em especial em Minas Gerais, buscando contribuir para a segurança jurídica dos militares da ativa, bem como servir de referência para todos os interessados na matéria, inclusive operadores do Direito e estudiosos da atividade do militar estadual em Minas Gerais. Reafirmamos o compromisso com o respeito à hierarquia, à legalidade e às missões institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), de modo que todos os posicionamentos aqui apresentados sejam sempre pautados pela ética, responsabilidade e transparência. Os Autores