O Estado de Exceção

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O estado de exceção: ou a impotência autoritária do Estado na era do liberalismo, da aclamada pensadora francesa Marie Goupy. Em sua densa obra, cuja inédita e cuidadosa tradução para o português ficou a cargo de Victória Bianchi Okubo, a autora oferece um estudo aprofundado sobre o pensamento de Carl Schmitt. De acordo com Robert Chapuis (L’Ours, 2017), Marie Goupy “analisa os acontecimentos políticos que marcaram o período entreguerras, particularmente a crise de 1929 e a ascensão do fascismo na Alemanha, bem como as crises do parlamentarismo na França no mesmo período. Ao fazê-lo, não procura encontrar uma analogia com o período atual, mas produzir uma genealogia que nos permita refletir sobre as contradições que a nossa democracia liberal ainda hoje apresenta”. Nas palavras de Cédric Moreau de Bellaing (Droit et Société, 2018), “ao não mais apreender a crise como um fenômeno conjuntural, mas como condição sine qua non para o desencadeamento do estado de exceção e, portanto, como parte da própria teoria, Marie Goupy lança luz sobre uma contradição interna na obra de Carl Schmitt: longe de romper com a ordem liberal, a teoria do estado de exceção apenas a renovaria, esta oferecendo à primeira, em momentos de crise, os meios concretos para que um governo, qualquer que seja sua forma, perdure. Goupy levanta, assim, a hipótese de que Carl Schmitt desconhece que a ordem liberal funciona por sucessão de crises e que essa cegueira se deve a um enfoque extremo do jurista alemão no domínio político, deixando de lado o fato de que a ordem liberal promove formas de despolitização em todos os domínios sociais (economia, moralidade, cultura etc.). Ao fazê-lo, não só a teoria da exceção não entra em contradição com a ordem liberal, como é até um meio de salvá-la, pois, assim que ela passa por uma crise – e estruturalmente, passa regularmente – o estado de exceção oferece-lhe a possibilidade de se perpetuar. Ou mais exatamente, a teoria da exceção surge como essa noção que solapa as instituições liberais ao identificar sua fragilidade consubstancial e como solução para sua preservação, ao menos na ordem política”. Trata-se, portanto, de uma obra de leitura indispensável, que enriquecerá enormemente o debate público brasileiro.