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"Para Kelsen a fusão entre Direito e Estado é uma consequência lógica do modelo estatal kantiano unificado na autoridade política soberana que assegura a coerção pública da legalidade. Defendemos, ao contrário, que em Kant existe a separação entre Direito e Estado como elemento de proteção da liberdade inata que em sua expressão política é fundadora e reguladora do Estado”. O autor
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