O Direito do Consumidor no Mundo em Transformação - 2020

A comemoração dos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor deu causa à organização de uma obra coletiva com alguns dos mais reconhecidos autores sobre o tema no Brasil, identificando os principais desafios atuais do direito do consumidor frente às transformações da sociedade de consumo atual. Sobre a organização da obra O livro é dividido em duas partes. Na primeira delas, intitulada “Fundamentos do direito do consumidor” recuperam-se temas essenciais da disciplina buscando traçar sua evolução nas últimas três décadas. Temas fundamentais como a teoria da qualidade, os desafios do consumo digital, fornecedor aparente, o papel do Ministério Público, a proteção em relação a produtos perigosos, dentre outros assuntos fundamentais são explorados. Na segunda parte, intitulada “O direito do consumidor no mundo em transformação”, são examinados temas como a proibição da discriminação de consumidores, a legitimação para as ações coletivas, os serviços de busca na internet, o superendividamento, e os reflexos da pandemia do novo coronavírus sobre o direito, dentre outros vários temas relevantes.