Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016. Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado
Livros na mesma categoria
Crime de Omissao no Recolhimento ContribuiçOes Sociais, o
Jose Paulo Baltazar Junior
Nova Reforma da PrevidêNcia - 2019
Ruy Barbosa Marinho Ferreira
O Sistema de DecisõEs Vinculantes no Brasil - 2023
Bernardo Silva de Seixas
Direito Tributario - Tre Modos de Pensar a Tributaçao
Paulo Caliendo
Direitos Fundamentais e Direito Privado
Jurgen | During Gunter | Nipperdey Hans Carl Schwabe
Introduçao ao Direito Civil - Iuz Romanum
Severino Augusto dos Santos
Lei Complementar Tributaria na Constituiçao de 1988
Fabio Canazaro
Culpabilidade e Seus Fundamentos EmpíRicos - Dirk Fabricius
Dirk Fabricius
Extinçao do Credito Tributario
Marcus Livio Gomes
Direito e Justiça - NúMero Xxi - Estudos ContemporâNeos - Ano: Xi - 2º Semestre 2025
Mediaçao, Conciliaçao e Arbitragem
Fabiana Marion | Spengler Neto Theobaldo Spengler
Curso de Direito Internacional Penal
Jose Cretella Neto
Dicas e recomendações para leitores
A literatura brasileira produziu obras extraordinárias que dialogam com o melhor da literatura mundial. Um guia pelos clássicos essenciais, do Romantismo ao Modernismo.
Em um mundo de algoritmos e vídeos infinitos, criar um filho leitor parece missão impossível. Mas há estratégias simples e comprovadas para fazer os livros competirem, e ganharem.
Do manifesto clássico ao ensaio contemporâneo, o feminismo tem uma biblioteca vasta e acessível. Uma seleção para quem quer entender o movimento que transformou o mundo.
Para escolas, universidades, autores e editoras
