Reflexoes Criticas e Comentarios a Lei de Terrorismo - de Acordo com a Lei Nº 13.260/2016
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A história do terrorismo demonstra que esse fenômeno possui diversas facetas, alternando-se a sua forma de apresentação a depender de fatores culturais em um mesmo período da história, ou se modificando o modelo de terrorismo no decorrer da história em um mesmo local do mundo. Dessa forma, este trabalho objetiva o desenvolvimento de temas essenciais ao estudo do fenômeno terrorista, com especial destaque aos elementos básicos permissivos de um adequado tratamento jurídico-penal desse fenômeno. Permite-se, com isso, não só uma caracterização suficiente do terrorismo, como também a sua distinção de outras figuras criminais ou de manifestações sociais de caráter diverso.
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