O Controle Judicial de PolíTicas PúBlicas - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS”? O livro de Jean Carlos Dias, originalmente apresentado como tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, comporta recomendação e elogio por vários motivos. Limito-me aqui a sublinhar dois: a extrema atualidade do tema (a relação entre políticas públicas e direitos fundamentais, especialmente da perspectiva do controle judicial) e a tentativa de redescrever, a partir de dois dos principais filósofos do Direito do Século XX – Rawls e Dworkin – os dilemas da aplicação do direito num país como o Brasil. Celso Fernandes Campilongo Mais do que recomendar a leitura do livro, assim, penso que o modelo apresentado pelo autor deva ser considerado um paradigma capaz de sustentar a solução dos conflitos surgidos da não adequação das políticas públicas às necessárias garantia e proteção dos direitos fundamentais. José Claudio Monteiro de Brito Filho O autor edifica uma aproximação entre teorias contemporâneas, retomando pontos importantes e recorrentes da teoria de Dworkin, Rawls, Habermas e Ackerman – e promovendo um diálogo entre eles –, para citar apenas alguns. Tem o cuidado de demonstrar em diversas passagens a consistência de conjunções e relativizações teóricas que, com coragem acadêmica, promove. André Ramos Tavares