Novas Vozes do Direito Condominial - 2023

Essa obra coletiva se dedica à análise da proibição, por convenção, da presença de animais de estimação nas unidades autônomas, do rateio das despesas condominiais, sob a perspectiva dos imóveis de cobertura, da aplicabilidade de penalidade ao condômino faltoso, dos aspectos criminais da administração condominial, da cobrança de taxa associativa, pelas associações de moradores, da responsabilidade civil do síndico, do procedimento próprio para constituição do condomínio, da possibilidade de exclusão do chamado “condômino antissocial”, do regramento jurídico dos condomínios edilícios e dos loteamentos “fechados”, da distribuição do ônus da prova, da penhorabilidade da arrecadação do condomínio, dos impactos da LGPD nos condomínios, da responsabilidade civil do condomínio por crimes patrimoniais ocorridos em suas dependências e, por fim, da possibilidade de protesto da cota condominial inadimplida. Trata-se, portanto, de obra que analisa a sua temática central sob os mais variados e relevantes aspectos, fato que nos faz crer na merecida receptividade pelo público a que se destina, formada por acadêmicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e, de modo geral, todos aqueles que tenham interesse na análise técnica de relevantes questões de direito condominial. Eduardo Arruda Alvim