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Direito

Nova Lei de LicitaçõEs e Contratos Administrativos

3ª Edição - 2022600 páginasForensept
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Sinopse

Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.

Detalhes do livro

Título
Nova Lei de LicitaçõEs e Contratos Administrativos
Autor
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Editora
Forense
Ano
2026
Páginas
600 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786559645480
Edição
3ª Edição - 2022
Formato
Brochura

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