Mulheres e Tributação - Entre OrçAmento e PolíTicas PúBlicas - 2026

Este livro é o resultado do trabalho realizado pelo grupo de extensão “Mulheres e Tributação: entre Orçamento e Políticas Públicas” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ao longo do ano de 2024. O grupo dedicou-se ao estudo e ao debate das relações entre Direito Tributário, gênero e políticas públicas, a fim de compreender e evidenciar as desigualdades presentes no sistema fiscal brasileiro. Foram explorados temas relacionados desde o orçamento sensível e a regressividade do sistema fiscal até a invisibilização do trabalho de cuidado e a importância de julgamentos com viés de gênero, assuntos que, quando analisados sob a ótica tributária, revelam o quanto esse sistema pode reforçar ou mitigar desigualdades estruturais. A urgência e a necessidade de tais temas se expressam diante de um contexto de discussões acirradas sobre a Reforma Tributária em curso no país. O debate permanente sobre como a política tributária poderia se tornar mais equitativa e justa permeou todas as discussões, e esse olhar crítico se reflete nos artigos que compõem esta coletânea final.