Motivação e Discricionariedade

O livro analisa os princípios do contraditório e da motivação das decisões com vias a exaltar a participação no processo para a busca de uma maior legitimidade democrática na atuação judicial. Nesse contexto, fez-se uma análise histórica da fundamentação das decisões nos ordenamentos de civil law e common law até os dias atuais, desaguando, assim, no estudo da discricionariedade judicial. Para atacar as críticas que referido instituto recebeu ao longo dos tempos, atentou-se para a necessária inter-relação entre o contraditório e a motivação das decisões, atentando que referidas normas se mostrariam como limites e meios de controle da atuação do magistrado. Conclui-se, portanto, que a observância e a efetiva concretização do conteúdo destes princípios teriam o condão de legitimar democraticamente a decisão judicial. Ao final, mostrou-se como o CPC/2015 corroborou as ideias defendidas, tendo sido analisado, de forma pormenorizada, as previsões do art. 489 da lei processual que estabelecem as regras para uma adequada motivação das decisões.