Monitoração EletrôNica Criminal e Efetivação de Direitos Humanos - 2024

Este livro nasceu com o objetivo de analisar, em um primeiro momento, a monitoração eletrônica de acusados e condenados no âmbito do sistema de justiça penal sob uma perspectiva teórica para identificar, em um segundo momento, a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sob uma perspectiva empírica. Para isso, o estudo foi dividido em duas partes, cada qual formada por cinco seções, com as seguintes abordagens: a) uma investigação acerca das imbricações do jus puniendi com o Estado, o mercado e a sociedade, considerando a prisão tradicional e a prisão a céu aberto relativa à tornozeleira eletrônica; e b) uma pesquisa jurisprudencial realizada mediante consulta ao sítio virtual do TJ/RS com vistas a extrair as nuanças autoritárias e/ ou democráticas sobre a concessão, manutenção ou revogação da monitoração eletrônica e as suas interações com os direitos humanos. A experiência do TJ/RS em relação ao (in)deferimento do monitoramento eletrônico e sua interface com a (in)efetivação dos direitos humanos evidencia o entrelaçamento do Direito com a política, da política criminal com a política em geral, do Poder Judiciário com o movimento pendular entre autoritarismo e democracia, seja em virtude da Instituição ser formatada com base na cultura autoritária ou democrática estabelecida fora dela, seja em virtude da sua atuação interferir em ações e discursos suscitados externamente. Urge, neste sentido, a parresía de trazer a lume a verdade a fim de reconhecer a decisão judicial como resultado de um itinerário de saber-poder, seja autoritário, seja democrático, e de conduzir o olhar em prol dos direitos humanos como o consenso civilizatório, ético, humanitário tanto do Direito brasileiro como do Direito Internacional na sociedade contemporânea. Eis o desafio.