Entre o Compromisso de Ajustamento de Conduta e o Compromisso Significativo
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Nesta obra, Vanessa Wendhausen Cavallazzi enfrenta um desafio central ao Ministério Público brasileiro: superar os limites dos tradicionais compromissos de ajustamento de conduta por meio da introdução do conceito de Compromisso Significativo, inspirado na experiência decisional da Corte Constitucional da África do Sul. Com rigor acadêmico e clareza expositiva, a autora examina como essa nova abordagem, baseada na democracia deliberativa, pode aprimorar a efetividade e a legitimidade na garantia dos direitos sociais. Trata-se de leitura essencial para compreender os caminhos possíveis para que o Ministério Público atue de forma mais resolutiva em face dos complexos problemas estruturais que afligem a sociedade contemporânea.
Doutora e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB de Brasília e graduada pela UFSC de Santa Catarina. Promotora de Justiça desde 1996, a partir de 10 de abril de 2025 passou a ocupar a chefia do MPSC, sendo a primeira mulher nomeada para o cargo de Procuradora-Geral de Justiça daquele Estado. Foi Diretora da Escola da sua Instituição, bem como do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Atuou na Vice-Procuradoria-Geral da República e, ainda, como membro auxiliar no CNMP. Foi titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará (entrância inicial) e da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim (entrância final).
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