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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova ediçãoda obra MiniCódigoPenal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Código Penal Coação nocurso do processo ¿ Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14.245, de 22-11-2021)Crimescontra o Estado Democrático de Direito (Lei n. 14.197, de 1.º-9-2021)Violaçãode dispositivo informático, furto e Estelionato (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)Crimes emlicitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021)Crime deperseguição (stalking) (Lei n. 14.132, de 31-3-2021) Atualizaçõesna Lei de improbidade administrativa (Lei n. 14.230, de 25-10-2021)Programade cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lein. 14.188, de 28-7-2021)Derrubadade vetos ao Pacote Anticrime ¿ DOU de 30-4-2021 (CP, Lei n. 7.210/84e Lei n. 9.296/96)
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