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Direito

Mercado Digital e Direito da ConcorrêNcia - 2024

1ª Edição - 2024366 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

O livro trata das novas características que o Digital Markets Act (DMA) conferiu à defesa da concorrência junto aos mercados digitais. O DMA altera profundamente o estado da arte da defesa da concorrência, sendo um divisor de águas que pode marcar o surgimento de um novo antitruste, com perseguição a objetivos próprios, ferramentas e procedimentos distintos do que têm caracterizado a convergência global na área. Ao alterar o ofício judicante ex post para a regulação concorrencial ex ante, com a introdução de novos conceitos operacionais, o DMA rompe com a convergência global em seus aspectos substantivos, institucionais e procedimentais. Discute-se como a experiência europeia com a edição do DMA pode inspirar possíveis aprimoramentos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. .

Detalhes do livro

Título
Mercado Digital e Direito da ConcorrêNcia - 2024
Autor
Humberto Cunha dos Santos
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
366 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526017289
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

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