Tratamento TributáRio dos CréDitos de Carbono e Ativos do Sbce à Luz da Lei 15.042/2024
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O livro analisa o tratamento fiscal dos créditos de carbono e demais ativos ambientais no Brasil à luz da recente Lei no 15.042/2024. A obra discute como o mercado regulado de carbono se consolidou como instrumento essencial na transição para uma economia de baixo carbono. A autora explora fundamentos econômicos, jurídicos e internacionais, destacando os mecanismos do Protocolo de Quioto, do Acordo de Paris e da governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O estudo também examina os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nesse cenário. Com abordagem crítica e atual, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para juristas, economistas e formuladores de políticas públicas interessados na integração entre sustentabilidade e justiça fiscal.
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