Solução de ControvéRsias Entre os Particulares e a Administração PúBlica
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A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil.
Fernanda Schuhli Bourges é Doutora em Direito pela PUCPR, doutora em Direito pela Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne, com período de doutorado sanduíche (CAPES-PDSE) na Université Paris 1, mestre em Direito do Estado pela UFPR, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, advogada, mediadora judicial e extrajudicial, professora de Direito Administrativo, membro Relator nas Comissões de Mediação e de Gestão Pública junto à OABPR, membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
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