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Neste livro, Amanda Athayde apresenta, pela primeira vez no Brasil, uma sistematização de todos os tipos de acordo de leniência existentes no país: o Programa de Leniência Antitruste do Cade; o Programa de Leniência no Sistema Financeiro Nacional, do BC e da CVM; o Programa de Leniência Anticorrupção da CGU, da AGU, do TCU e do MP; e o Programa de Leniência do MP. A obra reflete a vasta experiência da autora com a negociação de acordos de leniência e com cooperações intra e interinstitucionais, conjugando teoria e prática. A parte teórica apresenta inicialmente uma Teoria Geral dos Acordos de Leniência, com as justificativas e os pilares unificadores de todos os programas de leniência. Esta segunda edição do livro também traz os requisitos essenciais e não essenciais desses acordos, além de um panorama geral de todos os acordos de leniência e assemelhados existentes na legislação brasileira – acordos de colaboração premiada (ACP), acordos de não persecução cível (ANPC) e penal (ANPP), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) Antitruste no Cade, Termo de Compromisso (TC) no SFN e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ademais, apresenta propostas para a cooperação intra e interinstitucional entre as autoridades públicas no Brasil. A teoria também se estende em cada um dos capítulos temáticos, aportando discussões acadêmicas sobre cada um dos programas de leniência específicos. Já a parte prática apresenta aos leitores as discussões mais recentes que vêm sendo trazidas em casos concretos, tanto em negociações quanto em casos julgados, bem como o passo a passo didático das fases nas negociações de acordos de leniência em cada uma das autoridades públicas investigadoras no Brasil. Nesta segunda edição da obra, revista, ampliada e atualizada até 2021, Amanda Athayde avança no estudo da teoria e da prática dos acordos de leniência para temas antes inexplorados, confirmando que se trata de uma obra completa, um marco na doutrina jurídica brasileira, que veio preencher definitivamente o enorme vazio na literatura sobre o tema.
Professora Doutora Adjunta de Direito Empresarial na UnB, bem como de Direito Concorrencial, Comércio Internacional e Compliance. Doutora em Direito Comercial pela USP, Bacharel em Direito pela UFMG e em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pela UNA. Ex-aluna da Université Paris I – Panthéon Sorbonne. É autora de livros, de diversos artigos acadêmicos e de capítulos de livros na área de Direito Empresarial, Direito da Concorrência, Direito Econômico, Comércio Internacional, Acordos de Leniência e Defesa Comercial. Servidora pública de carreira do Executivo federal, Analista de Comércio Exterior, tendo atuado na negociação de acordos internacionais para cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs). De 2013 a 2017, foi cedida para atuar como Chefe de Gabinete da Superintendência Geral do CADE e Coordenadora do Programa de Leniência Antitruste. Em 2017, foi cedida para atuar como Chefe de Gabinete do Ofício do MPF junto ao CADE. Em 2019, tornou-se Subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia. Cofundadora da rede Women in Antitrust (WIA). Mãe do Pedro (2018) e do Lucas (2020).
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