Manual do Direito das VíTimas e de Vitimologia - 2026

CONFORME: • Lei 15.125/2025: Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre monitoração eletrônica para quem cumpre medida protetiva de urgência. • Lei 15.160/2025: Altera o CP. • Lei 15.163/2025: Altera o CP, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência e o ECA. • Lei 15.211/2025: Institui o ECA Digital. • Lei 15.229/2025: Altera a ação penal em crime de estelionato contra a pessoa com deficiência. • Lei 15.272/2025: Altera o CPP em matéria de prisão preventiva e audiência de custódia. Editais de Direito das Vítimas e Vitimologia dos concursos do Ministério Público, da Magistratura, Defensoria Pública e Delegado de Polícia. • Lei 15.280/2025: Altera o CP, CPP, LEP, ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar com maior rigor os crimes contra a dignidade sexual. • Resolução 310/2025 CNMP: Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO DIREITO DAS VÍTIMAS E DE VITIMOLOGIA”? O advento da Resolução 253/2018 do CNJ e da Resolução 243/2021 do CNMP reforçaram a importância do tema dentro do Ministério Público e da Magistratura Nacional. Trata-se, pois, de obra essencial para que possamos compreender esses importantes direitos e buscarmos refletir sobre a sua aplicação em face da legislação processual penal brasileira. Lélio Braga Calhau Promotor de Justiça do MP-MG. - Convidamos calorosamente todos aqueles que almejam aprofundar seus conhecimentos nesse campo tão relevante a se deleitarem com a leitura desta obra. Os benefícios que dela advêm são múltiplos: desde o enriquecimento intelectual até a ampliação das habilidades práticas no exercício do Direito. Este livro representa, sem dúvida alguma, uma fonte valiosa de aprendizado e reflexão para aqueles que desejam compreender e atuar de maneira mais eficaz na proteção dos direitos das vítimas e na promoção de uma justiça verdadeiramente inclusiva e humanizada. Renee do Ó Souza Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, em Direitos Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras jurídicas.