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Direito

Manual de Processo Administrativo Disciplinar - 2022

1ª Edição - 2022458 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

Existem muitas obras no mercado que versam sobre o processo administrativo disciplinar e a sindicância. Todavia, poucas trazem um enfoque prático como esta de Manoel Messias de Sousa, fornecendo modelos de todas as peças processuais necessárias à formação de um processo administrativo disciplinar, desde os fatos a serem apurados até o julgamento final pela autoridade julgadora,  sem olvidar, ainda, da excelente doutrina, legislação correlata e farta jurisprudência do STF e STJ. Destaque: Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar De acordo com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa implementada pela Lei 14.230/2021

Detalhes do livro

Título
Manual de Processo Administrativo Disciplinar - 2022
Autor
Manoel Messias de Sousa
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
458 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526009949
Edição
1ª Edição - 2022
Formato
Brochura

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