Manual de PráTica Aduaneira - 2025

O Manual de Prática Aduaneira, é um guia essencial e atualizado sobre a complexa área aduaneira no Brasil. Principais Tópicos Abordados: Fundamentos da Aduana: Explora a aduana como instância de soberania, controle fiscal e regulatório, e ponto de interseção do comércio internacional. Gestão de Riscos: Oferece ferramentas para compreender, aplicar e prevenir riscos regulatórios e operacionais em importações e exportações. Evolução da Atividade Aduaneira: Posiciona a aduana moderna como órgão de inteligência fiscal, segurança jurídica e regulação econômica, alinhado a organismos multilaterais como OMC, OMA e UNCTAD. Desdobramentos Interpretativos e Compliance: Aborda a necessidade de dominar as interpretações do CARF, diretrizes de compliance e os elementos do processo fiscalizatório. Infrações e Penalidades: Examina o universo infracional, detalha multas administrativas, prescrição intercorrente e a pena de perdimento. Procedimento Especial de Fiscalização: Analisa o PEF (IN RFB nº 1.986/2020) e suas implicações na responsabilização aduaneira. Defesa Administrativa e Gestão Preventiva: Oferece subsídios para a defesa administrativa e para a tomada de decisões fundamentadas, visando a gestão preventiva.