Manual de Justiça Multiportas - 2024

Os institutos cardeais da Análise Econômica do Direito convergem para o sistema processual contemporâneo, que não só contempla a multiplicidade de mecanismos para resolução de conflitos cuja concepção é conhecida como Justiça Multiportas como também prega que o acesso ao direito dá-se pela adequada composição de conflitos. Nesse sentido, os métodos adequados de resolução de disputas devem ser vistos como ferramentas econômicas aptas a contornar algumas das dificuldades da tutela jurisdicional, dentre as quais pode-se mencionar o custo financeiro do processo, sua excessiva duração, formalismo, entre outros. (Luiz Fux) O sistema brasileiro de justiça multiportas é altamente permeável ao surgimento, desenvolvimento e incorporação de boas práticas. (...) Em verdade, a própria existência do sistema justifica-se pelo propósito de assegurar o oferecimento de soluções adequadas a problemas jurídicos. Perceber isso é essencial para a compreensão das diretrizes do sistema e das variadas modalidades de interação entre seus elementos. A partir da premissa de que a justiça aqui compreendida como solução adequada de um problema jurídico pode ser alcançada por diversas portas, e não apenas pela porta da jurisdição estatal , todos os modos de solução dos problemas jurídicos (e, consequentemente, de tutela dos direitos) podem, observadas suas características, oferecer contribuições ao aperfeiçoamento do sistema, inclusive por meio do surgimento de boas práticas. (Fredie Didier)