Manual de Direito TributáRio - 2026

Prefácio: Ministro Dias Toffoli Inclui comentários ao Código de Defesa do Contribuinte CONFORME: • LC 227/2026 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera o Código Tributário Nacional, a Lei 1.079/1950, a Lei 9.430/1996, a Lei 10.893/2004, a Lei 14.113/2020, a Lei Complementar 63/1990, a Lei Kandir, a Lei Complementar 123/2006, a Lei Complementar 141/2012, a Lei Complementar 192/2022, a Lei Complementar 214/2025, o Decreto-Lei 37/1996 e o Decreto 70.235/1970. Revoga dispositivos da Lei 10.833/2003 e da Medida Provisória 2.158-35/2001. • LC 225/2026 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. • LC 214/2026 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. • Decreto 12.499/2025 — Altera o Decreto 6.306/2007 que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. CONTÉM: • Análise sobre a constitucionalidade da Reforma Tributária • Súmulas e Teses de Recursos Repetitivos ao final de cada capítulo • Novos capítulos • Provas de concurso • Quadros e gráficos • Resumo ao final dos capítulos POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO”? O fenômeno da tributação (o qual pode perpassar por processo administrativo contencioso ou não contencioso e/ou ação judicial, bem como ser direcionado a pequenos e microempreendedores) é tratado de modo integral na obra, desde a instituição do tributo até sua arrecadação, com espaço, ainda, para aspectos de Direito Financeiro relevantes e conexos com diversos tributos. Outro ponto de destaque é a atualidade da obra. Além disso, vale mencionar que o autor, ao longo de todo o livro, dialoga com outros importantes tributaristas e com doutrinadores de renome de outros ramos do Direito. Os esquemas, as tabelas, os gráficos, os exemplos e as diversas listas de exercícios com questões gabaritadas de concursos públicos presentes no manual muito auxiliam na absorção das lições, na preparação para variados certames públicos e na aplicação prática das matérias. Em relação à pessoa do autor, cumpre-me reiterar as qualidades já acentuadas em prefácio pelo Juiz Federal Márcio André Lopes Cavalcante. A vocação dele para o magistério fica explícita com a leitura deste livro. O autor, profundo conhecedor do Direito Tributário e das complexas matérias desse ramo, traduz seu conhecimento em lições de fácil entendimento, sem se desgarrar em nenhum momento da boa técnica. Dias Toffoli Ministro do STF