Manual de Direito Eleitoral e Gênero - Aspectos Cíveis e Criminais - 2026

ABORDA: • Contrato social e gênero • Democracia representativa • Representação Política Feminina: teoria e desenvolvimento histórico • A conquista dos direitos políticos femininos no Brasil • Conceito e objeto do Direito Eleitoral • Fontes do Direito Eleitoral • Tratados e Convenções Internacionais • Princípios gerais de Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • A eleição no constitucionalismo brasileiro • A importância da perspectiva de gênero para o direito eleitoral brasileiro • Aspectos Cíveis Do Direito Eleitoral Com Perspectiva De Gênero • Direitos Políticos • Capacidade Eleitoral • Código Eleitoral • Lei das Eleições • Lei das Inelegibilidades • Lei dos Partidos Políticos • Emenda Constitucional N. 117/2022 • Minirreforma Eleitoral • Aspectos Criminais do Direito Eleitoral Com Perspectiva De Gênero • Contexto e definição de violência política de gênero no Brasil e no mundo • Crime de violência política de gênero previsto no art. 326-B do Código Eleitoral • Crime de violência política previsto no art. 359-P do Código Penal • Análise comparativa entre os tipos penais do art. 326-B do Código Eleitoral e do art. 359-P do Código Penal • Questões procedimentais • Precedentes jurisprudenciais • NOVIDADES: A Consolidação das Regras pelas Resoluções do TSE para as Eleições de 2026 e Os impactos da Inteligência Artificial e Deepfakes na Violência Política de Gênero POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO”? O presente trabalho visa ao estudo detalhado das principais reformas legislativas do Direito Eleitoral, tanto no âmbito cível quanto criminal, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da História, da Filosofia, da Psicologia e da Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da exclusão da mulher no âmbito da política e da própria violência política de gênero. Nesta 3ª edição, revista e ampliada, a obra foi rigorosamente atualizada para contemplar o vanguardismo do Tribunal Superior Eleitoral na consolidação das regras para o pleito de 2026. Analisamos detalhadamente as novas resoluções que impactam de forma direta e prática a participação feminina e a paridade de gênero. Entre os destaques inéditos incorporados a este estudo, estão os novos marcos regulatórios rigorosos sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) e o combate às deepfakes na propaganda eleitoral, a destinação blindada dos fundos públicos para cotas e, de forma precursora, a autorização para o uso de recursos de campanha no custeio da segurança pessoal de candidatas e na prevenção à violência política. Reafirmamos, assim, o compromisso deste Manual em ser uma ferramenta atual, crítica e indispensável para a compreensão do Direito Eleitoral contemporâneo. As Autoras