Manual de Direito da Saúde Suplementar - 2024

Este livro é um guia essencial para profissionais do Direito da Saúde, oferecendo uma abordagem abrangente e detalhada sobre aspectos do direito material e processual deste campo dinâmico. Desde a legitimidade ativa e passiva até as tutelas de urgência, passando por temas como competência e valor da causa, o autor explora diferentes tipos de ações para pleitear direitos, analisando marcos prescricionais que impactam ações contra planos de saúde e a efetividade das decisões judiciais frente ao descumprimento. O texto conduz o leitor pelos debates frequentemente realizados nas aulas de pós-graduação onde o autor leciona, oferecendo uma visão aprofundada das coberturas obrigatórias (home care, medicamentos, cirurgia robótica, etc.) e das interpretações atuais sobre possíveis exclusões, além de temas como reajustes e as mais importantes normas da ANS. O livro também aborda as recentes alterações legislativas, como a Lei 14.307/2022, que criou um rol de procedimentos expandido, e a Lei 14.454/2022, que introduziu um rol exemplificativo condicionado ao cumprimento de certos critérios.