Manual de Direito Constitucional

"Conheça a 7ª edição do Manual de Direito Constitucional, agora revista, atualizada e ampliada! Nesta edição, você terá acesso a conteúdos indispensáveis e atualizados para o estudo do Direito Constitucional. Neste livro você encontra: • Principais decisões do STF e do STJ proferidas até junho/2024 • Principais leis e decretos concernentes ao tema editados até junho/2024 • Quadros sinópticos, perguntas no corpo do texto e destaques para captar o interesse do leitor • EC nº 132/2023 (reforma tributária) • ADI nº 6.457/DF (vedação da tese do poder moderador das Forças Armadas) • Teoria Geral do Direito Constitucional • Teoria Geral da Constituição • Teoria da Norma Constitucional e Hermenêutica Constitucional • Poder Constituinte • Controle de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade • Preâmbulo Constitucional e Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • Direitos Sociais • Direitos da Nacionalidade • Direitos Políticos e Partidos Políticos • Remédios Constitucionais • Organização do Estado (inclui Administração Pública e Responsabilidade Civil do Estado) • Poder Legislativo • Poder Executivo • Poder Judiciário • Funções Essenciais à Justiça • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas • Tributação e Finanças Públicas • Ordens Econômica e Financeira • Ordem Social"