Manual da Sentença Penal CondenatóRia - Teoria e PráTica - 2025

JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm Prefácio do Ministro Sebastião Reis Júnior - Superior Tribunal de Justiça CONFORME: • Lei 15.160/2025 — Altera circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos de idade. • Lei 15.159/2025 — Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino. • Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio. CONTÉM: • Orientações do Manual Prático de Decisões Penais da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Organizadora do Exame Nacional da Magistratura – ENAM; • Jurisprudência atualizada dos Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, STF e do STJ; Capítulo específico com as Súmulas do STF e do STJ aplicáveis à sentença penal; • Questões objetivas dos concursos mais recentes da Magistratura, Ministério Público, da Defensoria Pública e do ENAM sobre a sentença penal e a dosimetria da pena; • Modelos de sentenças penais como orientação para provas práticas em concursos jurídicos. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA”? Manual da Sentença Penal Condenatória é um trabalho realizado a partir da experiência forense na seara criminal, ambiente revelador de inúmeras e importantes diversidades práticas que muitas vezes passam despercebidas por estudantes e profissionais da área. A presente obra foi desenvolvida com intensa dedicação quanto à pesquisa doutrinária e fundamentada sobre as mais recentes decisões dos tribunais estaduais, federais e superiores. A par da preocupação em esclarecer didaticamente as peculiaridades referentes ao processo dosimétrico e as construções jurisprudenciais que o fundamentam, o trabalho se dedica, ainda, à correta construção da sentença penal, mormente no tocante à sua fundamentação, alicerce da escorreita fixação da pena e dos demais componentes do seu dispositivo. A obra apresentada foi idealizada, também, atenta aos anseios daqueles que estão lutando pela aprovação nos concursos jurídicos, especialmente o da Magistratura, razão pela qual se preocupa em orientá-los a construir a sentença penal condenatória da forma mais didática possível, facilitando o desenvolvimento do raciocínio e a construção do texto, potencializando, assim, melhor avaliação. Por semelhantes razões, o trabalho traz em seu derradeiro capítulo modelos de sentenças penais condenatórias para orientação dos candidatos, divididas por número de réus e número de crimes, elaboradas atentamente às disposições do Manual Prático de Decisões Penais da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados –, e aos modelos e orientações apresentados pela EJEF/TJMG – Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, em curso que tive a imensa satisfação de frequentar em 2017 em razão do meu ingresso na honrosa carreira da magistratura mineira naquele ano. Assim, sem a mínima pretensão de sobrepujar o conhecimento técnico e a experiência cotidiana dos operadores do Direito, a presente obra figura como instrumento a coadjuvar o trabalho dos que militam no âmbito criminal e, ainda, pretende auxiliar os candidatos ao ingresso na carreira da Magistratura, com a humilde esperança de que seja útil aos que buscarem em suas páginas respostas a todas as interrogações decursivas do cotidiano profissional e acadêmico. O Autor