Manual da Petição Inicial PrevidenciáRia - 2022

A legislação previdenciária é complexa e sua contextualização com o processo civil é mais ainda, entretanto, precisamos ter a convicção de que a petição inicial é a primeira fase do processo judicial e a elaboração desta deve primar pelos detalhes de cada caso concreto, assim, o objetivo desde livro é contribuir com os advogados públicos e privados, seja na apresentação dos principais requisitos processuais da petição inicial, seja na compreensão básica das legislações voltas aos benefícios previdenciários e assistenciais. O presente livro e desenvolvido sobre 3 (três) pilares: no capítulo I trabalhamos os fundamentos teóricos da petição inicial previdenciária, por exemplo, as regras de endereçamento ao juízo competente, qualificação das partes, nomenclatura das ações, tipos de pedidos, regras para determinação do valor da causa; no capítulo II estudamos os fundamentos teóricos dos benefícios previdenciários e assistenciais, no caso, os benefícios por incapacidade, as aposentadorias, trouxemos as regras de transição da Emenda Constitucional n. 103, de 2019 (Reforma da Previdência), estudamos os salários família e maternidade, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional, e finalizamos o capítulo com uma abordagem dos benefícios assistenciais; no capítulo III trouxemos a prática processual e os modelos de petições iniciais previdenciárias, assistenciais e civis relacionadas ao direito previdenciário, que por meio de comentários no corpo da petição inicial e remissivos aos capítulos I e II, o leitor terá os principais esclarecimentos necessários para a elaboração de uma verdadeira petição inicial previdenciária. Foram adicionadas considerações relacionadas às variadas alterações sofridas na legislação previdenciária e processual civil, em especial, as alterações promovidas pela Instrução Normativa do INSS n. 128, de 2022, e pela Lei n. 14.331, de 04 de maio de 2022, que incluiu novos requisitos obrigatórios na petição inicial relacionada aos benefícios por incapacidade.