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Direito

Mandado de Segurança e açõEs Constitucionais - 38 Ed./2019

38ª Edição - 2019944 páginasMalheiros Editores **pt
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Sinopse

Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.

Detalhes do livro

Título
Mandado de Segurança e açõEs Constitucionais - 38 Ed./2019
Autor
Hely Lopes | Mendes Gilmar Ferreira | Wald Arnold Meirelles
Editora
Malheiros Editores **
Ano
2026
Páginas
944 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788539204502
Edição
38ª Edição - 2019
Formato
Brochura

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